Imposto Estadual sobre a Circulação de Bens e Serviços

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No Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é frequentemente referido pela abreviatura ICMS.

ICMS é o imposto brasileiro cobrado sobre vendas, serviços, movimentação de mercadorias, transporte e serviços de comunicação e fornecimento de quaisquer bens.

O imposto é pago por pessoas jurídicas e cidadãos responsáveis ​​pela comercialização de qualquer bem, importação de bens, aquisição de produtos apreendidos pela alfândega e aquisição de derivados de petróleo derivados de outros países.

Como o ICMS é um imposto estadual, cabe a cada Estado brasileiro estabelecer sua própria alíquota, o que significa que a taxa de ICMS varia entre os estados do Brasil. Em 2013, as taxas de ICMS foram:

  • 17% no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
  • 18% em Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
  • 19% no Rio de Janeiro.

Lembrando que a cobrança do ICMS é feita apenas sobre o valor do produtos e serviços. Não há incidência do imposto sobre energia elétrica e combustíveis. Um caso recente que ilustra esse fato foi a ação coletiva que levou a justiça brasileira a condenar os governos estaduais a ressarcir o ICMS. Foi até lançado um manual explicativo, o Guia Restituição ICMS, que ensinava aos clientes como obter facilmente a restituição do imposto.

Características específicas:

  1. Imposto do Estado;
  2. 83% de arrecadação de impostos estaduais;
  3. Não cumulativo;
  4. Isenção ou isenção, exceto se de outro modo
  5. Determinado na lei, não implicará crédito para
  6. Compensação em relação ao montante devido no ato da troca;
  7. Operações subsequentes ou prestação de serviços;
  8. Não incidência nas exportações;
  9. Base tributária (o ICMS faz parte de seu próprio imposto base).

A incidência em cada etapa do processo de produção

Dedução do imposto devido na fase anterior (valor acrescentado Imposto

  • Vantagens:
  • Tomar em consideração os princípios de neutralidade e transparência
  • Baixo fardo na produção
  • Facilita o ajuste fiscal da fronteira
  • Desvantagens:
  • Complexidade (mais controle burocrático);
  • Fraudes (créditos não devidos, contravenção de contas);
  • Necessidade de taxas elevadas

Ex.: Impostos sobre Valor Agregado – IVA; ICMS e IPI.