No Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é frequentemente referido pela abreviatura ICMS.
ICMS é o imposto brasileiro cobrado sobre vendas, serviços, movimentação de mercadorias, transporte e serviços de comunicação e fornecimento de quaisquer bens.
O imposto é pago por pessoas jurídicas e cidadãos responsáveis pela comercialização de qualquer bem, importação de bens, aquisição de produtos apreendidos pela alfândega e aquisição de derivados de petróleo derivados de outros países.
Como o ICMS é um imposto estadual, cabe a cada Estado brasileiro estabelecer sua própria alíquota, o que significa que a taxa de ICMS varia entre os estados do Brasil. Em 2013, as taxas de ICMS foram:
- 17% no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
- 18% em Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
- 19% no Rio de Janeiro.
Lembrando que a cobrança do ICMS é feita apenas sobre o valor do produtos e serviços. Não há incidência do imposto sobre energia elétrica e combustíveis. Um caso recente que ilustra esse fato foi a ação coletiva que levou a justiça brasileira a condenar os governos estaduais a ressarcir o ICMS. Foi até lançado um manual explicativo, o Guia Restituição ICMS, que ensinava aos clientes como obter facilmente a restituição do imposto.
Características específicas:
- Imposto do Estado;
- 83% de arrecadação de impostos estaduais;
- Não cumulativo;
- Isenção ou isenção, exceto se de outro modo
- Determinado na lei, não implicará crédito para
- Compensação em relação ao montante devido no ato da troca;
- Operações subsequentes ou prestação de serviços;
- Não incidência nas exportações;
- Base tributária (o ICMS faz parte de seu próprio imposto base).
A incidência em cada etapa do processo de produção
Dedução do imposto devido na fase anterior (valor acrescentado Imposto
- Vantagens:
- Tomar em consideração os princípios de neutralidade e transparência
- Baixo fardo na produção
- Facilita o ajuste fiscal da fronteira
- Desvantagens:
- Complexidade (mais controle burocrático);
- Fraudes (créditos não devidos, contravenção de contas);
- Necessidade de taxas elevadas
Ex.: Impostos sobre Valor Agregado – IVA; ICMS e IPI.